Análises, atualizações e reflexões sobre temas relevantes para a prática jurídica, com atenção à aplicação concreta do Direito.
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Erinaldo Santos
A Lei 15.438/2026 ampliou para 12 meses o prazo de queixa ou representação em crimes de violência doméstica contra a mulher. Entenda o que mudou, quais crimes são alcançados e os efeitos sobre a decadência.
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Entenda a Lei Antifacção, a nova regra sobre prisão preventiva de integrantes de facções, as controvérsias constitucionais e as ADIs em julgamento no STF.
Poucas decisões do processo penal produzem consequências tão intensas quanto a decretação de uma prisão preventiva. Antes mesmo de existir sentença condenatória — e, em muitos casos, quando […]
STJ | Sexta Turma | REsp 2.256.731 | Rel. Min. Og Fernandes | julgamento em 1º/09/2026
Erinaldo Santos é advogado e professor universitário. O portal organiza sua produção editorial com finalidade informativa e educacional.
