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Categoria: Processo Penal

Direito Penal

Violência doméstica: o prazo para representação mudou em 2026 — e isso altera mais do que o calendário

A Lei 15.438/2026 ampliou para 12 meses o prazo de queixa ou representação em crimes de violência doméstica contra a mulher. Entenda o que mudou, quais crimes são alcançados e os efeitos sobre a decadência.

12 de setembro de 2026 · 14 minLer

Direito Penal

Lei Antifacção e prisão preventiva: o que mudou com a Lei 15.358/2026

Entenda a Lei Antifacção, a nova regra sobre prisão preventiva de integrantes de facções, as controvérsias constitucionais e as ADIs em julgamento no STF.

9 de setembro de 2026 · 18 minLer

Processo Penal

Prisão preventiva: quando o processo penal pode retirar a liberdade de alguém antes da condenação?

Poucas decisões do processo penal produzem consequências tão intensas quanto a decretação de uma prisão preventiva. Antes mesmo de existir sentença condenatória — e, em muitos casos, quando […]

8 de setembro de 2026 · 18 minLer